Cidadão
Cadastrar recurso por descumprimento de condicionalidades do PBF
Atendimento presencial para cadastrar recurso em caso de descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Pode ser agendado previamente pela AMANDA.
Descrição detalhada
Atendimento presencial para cadastrar recurso em caso de descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Pode ser agendado previamente pela AMANDA.
Requisitos para solicitar o serviço
Pessoas do público “Cidadão”, observados os critérios definidos pela unidade responsável.
Documentos necessários
- Documento de identificação (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social)
- CPF
- comprovante atualizado de residência
- declaração de frequência escolar
- cartão de vacinação atualizado
- Documentos complementares poderão ser solicitados pela unidade responsável
Etapa 1 - solicitação
- 1. Consulte as orientações e reúna os documentos.
- 2. Acesse AMANDA para agendamento.
- 3. Registre o pedido e guarde o protocolo.
- 4. Acompanhe a análise junto à unidade responsável.
Custo / taxa* Informações a serem adicionadas.
Prazo máximo para conclusão* Informações a serem adicionadas.
Canais de acesso, contato e acompanhamento
Quer saber mais?
Informações gerais do serviço
Nome(s) popular(es)
Categoria(s)
Ação Social e Cidadania
Canal de prestação
Híbrido
Status do serviço
Ativo
Prazos, custos e atendimento
Previsão de espera para atendimento
Modalidades de atendimento
Presencial Site ou sistema
Canais de acesso, contato e acompanhamento
Endereço presencial
Mecanismos de consulta e acompanhamento
Link atual do serviço no BA.GOV
Base legal, prioridades e manifestações
Base legal
Prioridades de atendimento
Procedimentos para registro de manifestações
Outras etapas / informações adicionais
Canal da ouvidoria
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.
Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.
