Cidadãos
Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011)
Serviço para solicitar acesso a informações públicas municipais, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
O que é
Serviço para solicitar acesso a informações públicas municipais, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
Quem pode solicitar
Pessoas do público “Cidadãos”, observados os critérios da unidade responsável.
Documentos necessários
- Documentação oficial a confirmar com a unidade responsável antes da publicação definitiva.
- Documentos complementares solicitados pela unidade responsável
Como solicitar
- 1. Consulte os critérios e reúna os documentos.
- 2. Acesse A definir.
- 3. Registre o pedido e guarde o protocolo.
- 4. Acompanhe a análise no canal utilizado.
Onde e quando solicitar
Canal, local e horário de atendimento devem ser confirmados com Controladoria Geral do Município.
CustoA confirmar
Prazo estimadoA confirmar
Canais de atendimento
Setor responsávelControladoria Geral do MunicípioControladoria Geral do Município
Telefone(75) 3512-7811
E-mailA preencher
PlataformaA definir
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.
Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.