Acesso à Informação (LAI 12.527/2011)
Canal oficial para solicitar informações públicas produzidas ou mantidas pela Prefeitura de Amargosa e acompanhar a resposta pelo número de protocolo.
O que é
Canal oficial para solicitar informações públicas produzidas ou mantidas pela Prefeitura de Amargosa e acompanhar a resposta pelo número de protocolo.
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar um pedido de acesso à informação. Não é necessário justificar o motivo da solicitação.
Documentos necessários
- Não há documento específico obrigatório para formular o pedido.
- Informe seus dados de identificação quando optar por se identificar.
- Descreva de forma clara e objetiva a informação pública desejada.
Como solicitar
- 1Acesse o E-SIC pelo botão Solicitar serviço.
- 2Identifique-se ou escolha a opção disponibilizada pelo canal oficial.
- 3Descreva a informação desejada com clareza e envie o pedido.
- 4Guarde o número do protocolo para consultar o andamento e receber a resposta.
Onde e quando solicitar
O pedido pode ser registrado pela internet a qualquer momento. O atendimento presencial da Ouvidoria Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h, na Avenida Dr. Luís Sandes, Valle Shopping, Amargosa – BA.
Canais de atendimento
Legislação relacionada
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para pedido de informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.