Prefeitura de Amargosa
Cidadãos, Empresas

Certidão de inexigibilidade - CI

Emissão de certidão municipal de inexigibilidade, conforme o enquadramento e a análise do órgão responsável.

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O que é

Emissão de certidão municipal de inexigibilidade, conforme o enquadramento e a análise do órgão responsável.

Quem pode solicitar

Pessoas do público “Cidadãos, Empresas”, observados os critérios da unidade responsável.

Documentos necessários

  • Documentação oficial a confirmar com a unidade responsável antes da publicação definitiva.
  • Documentos complementares solicitados pela unidade responsável

Como solicitar

  1. 1. Consulte os critérios e reúna os documentos.
  2. 2. Acesse BA.GOV.
  3. 3. Registre o pedido e guarde o protocolo.
  4. 4. Acompanhe a análise no canal utilizado.

Onde e quando solicitar

Atendimento digital pelo canal indicado em Link de acesso; atendimento presencial e horário devem ser confirmados com Prefeitura Municipal de Amargosa.

Atendimento presencial

Local
Prefeitura Municipal de Amargosa
Secretaria
Prefeitura Municipal de Amargosa
E-mail
A preencher
Plataforma
BA.GOV
CustoA confirmar
Prazo estimadoA confirmar

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.

Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

Última atualização: 08/09/2026