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Desmembramento de área urbana
Processo de dividir uma propriedade maior em partes menores para fins de desenvolvimento ou venda.
O que é
Processo de dividir uma propriedade maior em partes menores para fins de desenvolvimento ou venda.
Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel, com participação de profissional habilitado responsável pelo projeto.
Documentos necessários
- Apresentar requerimento formal assinado pelo proprietário do imóvel e pelo responsável técnico.
- Apresentar Certidão de Matrícula atualizada do imóvel.
- Apresentar o projeto de desmembramento, contendo a planta do imóvel e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado (com ART/RRT).
- Apresentar certidão de quitação de débitos municipais (IPTU).
Como solicitar
- 1Reúna o projeto e os documentos do imóvel.
- 2Protocole o pedido de desmembramento na Secretaria de Urbanismo para análise.
- 3Após a aprovação municipal, leve a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para registro.
Onde e quando solicitar
Você pode solicitar este serviço pela internet ou presencialmente.
Custo* Informação a ser adicionada.
Prazo estimado* Informação a ser adicionada.
Canais de atendimento
Setor responsávelSEAFI-SUCAI - Supervisão de Cadastro ImobiliárioVinculado a SEAFI — Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional
WhatsApp(75) 3512-7811
EndereçoAvenida Dr. Luís Sandes, Valle Shopping, Amargosa – BA, CEP 45300-000
E-mail da secretariaseafi@amargosa.ba.gov.br
Mais informaçõesVer contatos no site da Prefeitura ↗
Legislação relacionada
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