Cidadãos, Empresas
Dispensa de licença - DL
Solicitação de declaração de dispensa de licença para atividade ou empreendimento enquadrado nas hipóteses aplicáveis.
O que é
Solicitação de declaração de dispensa de licença para atividade ou empreendimento enquadrado nas hipóteses aplicáveis.
Quem pode solicitar
Pessoas do público “Cidadãos, Empresas”, observados os critérios da unidade responsável.
Documentos necessários
- Documentação oficial a confirmar com a unidade responsável antes da publicação definitiva.
- Documentos complementares solicitados pela unidade responsável
Como solicitar
- 1. Consulte os critérios e reúna os documentos.
- 2. Acesse Central de Serviços / 1Doc.
- 3. Registre o pedido e guarde o protocolo.
- 4. Acompanhe a análise no canal utilizado.
Onde e quando solicitar
Atendimento digital pelo canal indicado em Link de acesso; atendimento presencial e horário devem ser confirmados com Prefeitura Municipal de Amargosa.
CustoA confirmar
Prazo estimadoA confirmar
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.
Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.