Isenção de IPTU
Serviço para solicitar isenção de tributos vinculados ao cadastro imobiliário de imóveis, quando prevista em lei.
Descrição detalhada
Serviço para solicitar isenção de tributos vinculados ao cadastro imobiliário de imóveis, quando prevista em lei.
Requisitos para solicitar o serviço
Proprietário ou responsável por imóvel que se enquadre em hipótese de isenção prevista na legislação municipal.
Documentos necessários
- Requerimento de isenção preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável.
- Inscrição imobiliária do imóvel.
- Documento de identificação do solicitante.
- Comprovantes que demonstrem o direito à isenção, conforme a legislação municipal.
Etapa 1 - solicitação
- 1Reúna o requerimento, a inscrição do imóvel e os comprovantes do direito à isenção.
- 2Solicite a isenção pelo atendimento indicado nesta página.
- 3Acompanhe a análise do setor de tributos e a decisão sobre o pedido.
Canais de acesso, contato e acompanhamento
Você pode solicitar este serviço pela internet ou presencialmente.
Base legal
Quer saber mais?
Informações gerais do serviço
Nome(s) popular(es)
Categoria(s)
Taxas e Impostos
Canal de prestação
Híbrido
Status do serviço
Ativo
Prazos, custos e atendimento
Previsão de espera para atendimento
Modalidades de atendimento
Presencial Site ou sistema E-mail WhatsApp Telefone
Canais de acesso, contato e acompanhamento
Mecanismos de consulta e acompanhamento
Link atual do serviço no BA.GOV
Base legal, prioridades e manifestações
Prioridades de atendimento
Procedimentos para registro de manifestações
Outras etapas / informações adicionais
Consulte as orientações desta página e utilize o canal de atendimento para solicitar o serviço.
Canal da ouvidoria
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.
Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.
