Prefeitura de Amargosa
Cidadãos · Empresas

Isenção de IPTU

Serviço para solicitar isenção de tributos vinculados ao cadastro imobiliário de imóveis, quando prevista em lei.

Clique aqui para iniciar a solicitação deste serviço.INICIAR Dúvidas para realizar o processo?

Descrição detalhada

Serviço para solicitar isenção de tributos vinculados ao cadastro imobiliário de imóveis, quando prevista em lei.

Requisitos para solicitar o serviço

Proprietário ou responsável por imóvel que se enquadre em hipótese de isenção prevista na legislação municipal.

Documentos necessários

  • Requerimento de isenção preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável.
  • Inscrição imobiliária do imóvel.
  • Documento de identificação do solicitante.
  • Comprovantes que demonstrem o direito à isenção, conforme a legislação municipal.

Etapa 1 - solicitação

  1. 1Reúna o requerimento, a inscrição do imóvel e os comprovantes do direito à isenção.
  2. 2Solicite a isenção pelo atendimento indicado nesta página.
  3. 3Acompanhe a análise do setor de tributos e a decisão sobre o pedido.
Custo / taxaIsento de Taxas (R$ 0,00)
Prazo máximo para conclusão* Informações a serem adicionadas.

Canais de acesso, contato e acompanhamento

Você pode solicitar este serviço pela internet ou presencialmente.

Atendimento presencial

Local
SAC MUNICIPAL
Endereço presencial
Av. Dr. Luis Sandes, 120 Valle Shopping
Horário de atendimento
* Informações a serem adicionadas.
Telefone / WhatsApp
Área responsávelSEAFI-SUCAI - Supervisão de Cadastro ImobiliárioÓrgão / secretaria / setor: SEAFI — Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional
Endereço presencial
Avenida Dr. Luís Sandes, Valle Shopping, Amargosa – BA, CEP 45300-000

Base legal

Quer saber mais?
Informações gerais do serviço

Nome(s) popular(es)

Categoria(s)

Taxas e Impostos

Canal de prestação

Híbrido

Status do serviço

Ativo

Prazos, custos e atendimento

Previsão de espera para atendimento

Modalidades de atendimento

Presencial Site ou sistema E-mail WhatsApp Telefone

Canais de acesso, contato e acompanhamento

Mecanismos de consulta e acompanhamento

Link atual do serviço no BA.GOV

Base legal, prioridades e manifestações

Prioridades de atendimento

Procedimentos para registro de manifestações

Outras etapas / informações adicionais

Consulte as orientações desta página e utilize o canal de atendimento para solicitar o serviço.

Canal da ouvidoria

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.

Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

Última atualização: 08/09/2026