Cidadãos · Empresas
Isenção tributária — cadastro econômico
Serviço para solicitar isenção de tributos vinculados ao cadastro econômico de empresas, quando houver previsão legal.
O que é
Serviço para solicitar isenção de tributos vinculados ao cadastro econômico de empresas, quando houver previsão legal.
Quem pode solicitar
Cidadãos, empresas e seus representantes legais que atendam aos requisitos de isenção previstos na legislação tributária municipal.
Documentos necessários
- Requerimento de isenção preenchido e assinado pelo responsável legal.
- CNPJ da empresa.
- Inscrição municipal da empresa.
- Documentos que comprovem o enquadramento na hipótese legal de isenção.
- Documento de identificação do solicitante.
Como solicitar
- 1Preencha e assine o requerimento de isenção.
- 2Reúna os documentos da empresa, a identificação do solicitante e os comprovantes do direito à isenção.
- 3Protocole o pedido pelo canal indicado nesta Central ou no atendimento do SAC Municipal.
- 4Aguarde a análise do setor municipal de tributos e acompanhe o protocolo pelo canal utilizado.
Onde e quando solicitar
Você pode solicitar este serviço pela internet.
CustoGratuito.
Prazo estimado* Informação a ser adicionada.
Canais de atendimento
Setor responsávelSEAFI-SUDIV - Supervisão de Dívida AtivaVinculado a SEAFI — Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional
WhatsApp(75) 3512-7811
EndereçoAvenida Dr. Luís Sandes, Valle Shopping, Amargosa – BA, CEP 45300-000
Mais informaçõesVer contatos no site da Prefeitura ↗
Legislação relacionada
* Informação a ser adicionada.
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