Prefeitura de Amargosa
Empresa

Reajuste ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro

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O que é

Atentar ao Decreto Municipal 111/2017 constante no link: http://cidadedigital.cmttecnologia.com.br/api/getArquivos?id=5&hash=c9d60957bd

Quem pode solicitar

Pessoas do público “Empresa”, observados os critérios definidos pela unidade responsável.

Documentos necessários

  • CNPJ ou CPF; documento do responsável legal; ato constitutivo, quando pessoa jurídica; comprovantes relacionados ao pedido
  • Procuração, quando solicitado por representante; documentos complementares solicitados pela unidade responsável

Como solicitar

  1. 1. Consulte as orientações e reúna os documentos.
  2. 2. Acesse SEI - Acesso Externo/Peticionamento.
  3. 3. Registre o pedido e guarde o protocolo.
  4. 4. Acompanhe a análise junto à unidade responsável.

Onde e quando solicitar

Atendimento digital

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Atendimento presencial

Local
CGM - Controladoria Geral do Município
Horário
Horário e atendimento presencial devem ser confirmados com a unidade responsável.
Secretaria
SEAFI - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional
E-mail
A preencher
Plataforma
SEI - Acesso Externo/Peticionamento
CustoA preencher
Prazo estimadoA preencher

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.

Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

Última atualização: 07/10/2026