Cidadãos
Ressarcimento e indenizações
Solicitação de compensação financeira por danos ou prejuízos sofridos.
O que é
Solicitação de compensação financeira por danos ou prejuízos sofridos.
Quem pode solicitar
Pessoa que alegue dano ou prejuízo e possua documentos para fundamentar o pedido de ressarcimento ou indenização.
Documentos necessários
- Documento de identificação do requerente (RG e CPF).
- Protocolo ou comprovante da ocorrência do dano/prejuízo (ex.: boletim de ocorrência, fotos, notas fiscais).
- Preencher requerimento padrão de solicitação de indenização.
- Informar dados bancários do requerente para eventual ressarcimento.
Como solicitar
- 1Reúna os documentos que comprovam o dano e identifique o órgão envolvido.
- 2Protocole o pedido no setor responsável ou na ouvidoria municipal.
- 3Acompanhe a análise administrativa e a decisão sobre o ressarcimento.
Onde e quando solicitar
Você pode solicitar este serviço pela internet ou presencialmente.
Custo* Informação a ser adicionada.
Prazo estimado* Informação a ser adicionada.
Canais de atendimento
Setor responsávelSEAFI-GAB - Gabinete - SEAFIVinculado a SEAFI — Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional
WhatsApp(75) 3512-7811
EndereçoAvenida Dr. Luís Sandes, Valle Shopping, Amargosa – BA, CEP 45300-000
E-mail da secretariaseafi@amargosa.ba.gov.br
Mais informaçõesVer contatos no site da Prefeitura ↗
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