Prefeitura de Amargosa
Cidadãos · Empresas

Transferência de titularidade imobiliária

Atualização do titular do imóvel no cadastro imobiliário municipal após a transferência da propriedade.

Clique aqui para iniciar a solicitação deste serviço.INICIAR Dúvidas para realizar o processo?

O que é

Atualização do titular do imóvel no cadastro imobiliário municipal após a transferência da propriedade.

Quem pode solicitar

Novo proprietário do imóvel ou seu representante legal.

Documentos necessários

  • Apresentar a guia de recolhimento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) paga.
  • Apresentar cópia da Escritura Pública de Compra e Venda registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou documento equivalente.
  • Apresentar cópia do CPF e RG do novo proprietário.
  • Preencher o formulário de atualização cadastral da prefeitura.

Como solicitar

  1. 1Após o registro da compra no cartório, reúna os documentos do imóvel e do novo proprietário.
  2. 2Comunique a transferência à Secretaria da Fazenda ou ao cadastro imobiliário pelo atendimento indicado nesta página.
  3. 3Acompanhe a atualização da titularidade no cadastro municipal.

Onde e quando solicitar

Você pode solicitar este serviço pela internet ou presencialmente.

Atendimento presencial

Local
SAC MUNICIPAL
Endereço
Av. Dr. Luis Sandes, 120 Valle Shopping
Horário
* Informação a ser adicionada.
Custo* Informação a ser adicionada.
Prazo estimado* Informação a ser adicionada.

Canais de atendimento

Setor responsávelSEAFI-SUCAI - Supervisão de Cadastro ImobiliárioVinculado a SEAFI — Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional
Endereço
Avenida Dr. Luís Sandes, Valle Shopping, Amargosa – BA, CEP 45300-000
E-mail da secretariaseafi@amargosa.ba.gov.br

Legislação relacionada

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.

Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

Última atualização: 08/09/2026