Adesão à Ata de Registro de Preços - Carona
A adesao licitatoria trata-se de autorização para que outros órgãos públicos possam adquirir itens licitados sob a forma de SRP - enquanto a ata estiver valida, conforme previsto na lei 14133/21. O requerente deve formular ofício descrevendo numero da ata que deseja aderir, lote e itens. Além disso, deve juntar oficio do fornecedor atestando disponibilidade em atender à demanda.
O que é
A adesao licitatoria trata-se de autorização para que outros órgãos públicos possam adquirir itens licitados sob a forma de SRP - enquanto a ata estiver valida, conforme previsto na lei 14133/21. O requerente deve formular ofício descrevendo numero da ata que deseja aderir, lote e itens. Além disso, deve juntar oficio do fornecedor atestando disponibilidade em atender à demanda.
Quem pode solicitar
Pessoas do público “Órgãos públicos e ONGs”, observados os critérios definidos pela unidade responsável.
Documentos necessários
- Documento de identificação; CPF; comprovante de endereço; requerimento com descrição do pedido
- Procuração, quando solicitado por representante; documentos complementares solicitados pela unidade responsável
Como solicitar
- 1. Consulte as orientações e reúna os documentos.
- 2. Acesse SEI - Acesso Externo/Peticionamento.
- 3. Registre o pedido e guarde o protocolo.
- 4. Acompanhe a análise junto à unidade responsável.
Onde e quando solicitar
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.
Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.