Ampliação de Carga Horária
Anexar, em formato PDF, os seguintes documentos obrigatórios: I - Declaração do candidato informando a matrícula do cargo público ocupado, a que pretende ter a ampliação de jornada para o regime de tempo integral, e a unidade em que está lotado; II – Declaração do candidato informando para qual unidade concorrerá ao pleito, se para a unidade em que está lotado ou se para outra unidade, o que deve ser especificada na declaração; III- Declaração do candidato informando se há ou não vaga na unidade onde está lotado, de acordo com as informações de vagas indicadas no Anexo II. IV – Comprovação do nível ocupado na carreira do Magistério Público Municipal (comprovação via contracheque). V – Declaração de Assiduidade dos últimos 24 meses, expedida pela Diretoria de Gestão de Pessoas; VI – Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no magistério na unidade escolar em que o servidor pleiteia a vaga de ampliação de carga horária, datada e assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, especificando cargo público ocupado, função exercida, matrícula, carga horária e local de trabalho do candidato; VII - Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no magistério público municipal, datada e assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, especificando cargo público ocupado, função exercida e carga horária do candidato. VIII - Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no funcionalismo público municipal (funções distintas do magistério), datado e assinado pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, especificando cargo, função e carga horária do candidato. 2.5. É dever do servidor interessado providenciar toda documentação necessária à instrução do requerimento, bem como anexá-la no ato da inscrição. 2.6. Para fins de análise dos requerimentos, por parte da Administração Pública, só serão considerados os documentos apresentados em protocolo único, tempestivamente, de forma legível e sem rasuras, atendendo aos demais requisitos previstos neste Edital. 2.7. Não serão aceitos documentos fora dos prazos previstos neste Edital. 2.8. É de responsabilidade exclusiva do servidor o preenchimento correto do formulário de requerimento de ampliação de carga horária. 2.9. Compete ao candidato preencher, revisar e verificar a exatidão das informações e dos documentos contidos no protocolo de inscrição, tornando-se único responsável pelas mesmas. 2.10 Em caso de duplicidade de requerimento, será considerado apenas o último.
O que é
Anexar, em formato PDF, os seguintes documentos obrigatórios: I - Declaração do candidato informando a matrícula do cargo público ocupado, a que pretende ter a ampliação de jornada para o regime de tempo integral, e a unidade em que está lotado; II – Declaração do candidato informando para qual unidade concorrerá ao pleito, se para a unidade em que está lotado ou se para outra unidade, o que deve ser especificada na declaração; III- Declaração do candidato informando se há ou não vaga na unidade onde está lotado, de acordo com as informações de vagas indicadas no Anexo II. IV – Comprovação do nível ocupado na carreira do Magistério Público Municipal (comprovação via contracheque). V – Declaração de Assiduidade dos últimos 24 meses, expedida pela Diretoria de Gestão de Pessoas; VI – Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no magistério na unidade escolar em que o servidor pleiteia a vaga de ampliação de carga horária, datada e assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, especificando cargo público ocupado, função exercida, matrícula, carga horária e local de trabalho do candidato; VII - Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no magistério público municipal, datada e assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, especificando cargo público ocupado, função exercida e carga horária do candidato. VIII - Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no funcionalismo público municipal (funções distintas do magistério), datado e assinado pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, especificando cargo, função e carga horária do candidato. 2.5. É dever do servidor interessado providenciar toda documentação necessária à instrução do requerimento, bem como anexá-la no ato da inscrição. 2.6. Para fins de análise dos requerimentos, por parte da Administração Pública, só serão considerados os documentos apresentados em protocolo único, tempestivamente, de forma legível e sem rasuras, atendendo aos demais requisitos previstos neste Edital. 2.7. Não serão aceitos documentos fora dos prazos previstos neste Edital. 2.8. É de responsabilidade exclusiva do servidor o preenchimento correto do formulário de requerimento de ampliação de carga horária. 2.9. Compete ao candidato preencher, revisar e verificar a exatidão das informações e dos documentos contidos no protocolo de inscrição, tornando-se único responsável pelas mesmas. 2.10 Em caso de duplicidade de requerimento, será considerado apenas o último.
Quem pode solicitar
Pessoas do público “Servidor”, observados os critérios definidos pela unidade responsável.
Documentos necessários
- Matrícula funcional; documento de identificação; requerimento específico
- Documentos comprobatórios; manifestação da chefia, quando exigida
Como solicitar
- 1. Consulte as orientações e reúna os documentos.
- 2. Acesse SEI - Acesso Externo/Peticionamento.
- 3. Registre o pedido e guarde o protocolo.
- 4. Acompanhe a análise junto à unidade responsável.
Onde e quando solicitar
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, entre em contato com a nossa Ouvidoria.
Para pedidos de informação com base na Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.