Autorização para eventos em espaço público
Serviço destinado a pessoas físicas, jurídicas, associações e entidades que desejam realizar eventos em espaços públicos do município, como praças, ruas, parques e equipamentos públicos. A autorização garante que o evento ocorra em conformidade com as normas municipais de segurança, ordem pública e uso do espaço urbano.
O que é
Serviço destinado a pessoas físicas, jurídicas, associações e entidades que desejam realizar eventos em espaços públicos do município, como praças, ruas, parques e equipamentos públicos. A autorização garante que o evento ocorra em conformidade com as normas municipais de segurança, ordem pública e uso do espaço urbano.
Quem pode solicitar
Pessoas físicas, pessoas jurídicas, associações e entidades responsáveis por evento em espaço público municipal.
Documentos necessários
- Requerimento de autorização preenchido com descrição detalhada do evento (tipo, data, horário, local e público estimado).
- Documento de identificação do responsável pelo evento (RG e CPF/CNPJ).
- Plano de segurança e controle de público, quando aplicável.
- Comprovante de contratação do Corpo de Bombeiros e equipe médica, para eventos de grande porte.
- Alvará sanitário, se necessário.
- Autorização de uso de som, se necessário.
Como solicitar
- 1Reúna o requerimento com data, horário, local e público estimado do evento, além dos documentos aplicáveis.
- 2Protocole o pedido com antecedência mínima recomendada de 15 dias pelo atendimento indicado nesta página.
- 3Aguarde a análise e cumpra as condições estabelecidas na autorização.
Onde e quando solicitar
Você pode solicitar este serviço pela internet ou presencialmente.
Canais de atendimento
Legislação relacionada
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