Gratificação por Estímulo ao Aperfeiçoamento

O que é

Conforme estabelece a Lei Nº 318/2009 a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento é uma vantagem EXCLUSIVA para os ocupantes do cargo do Magistério. DOCUMENTOS EXIGIDOS o Certificado ou diploma de conclusão de cursos de atualização, aperfeiçoamento ou pós-graduação, correlação entre o curso e a respectiva habilitação e/ou área de atuação do servidor, emitido por instituição autorizada ou reconhecida por órgãos competentes; o Declaração do setor competente do cumprimento do interstício mínimo de três anos entre uma concessão e outra de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento; o Comprovação de cumprimento do Estágio Probatório por meio de declaração do setor competente e/ou contracheque.

Quem pode solicitar

Pessoas do público “Servidor”, observados os critérios definidos pela unidade responsável.

Documentos necessários

• Documento de identificação; CPF; comprovante de endereço; requerimento com descrição do pedido
• Procuração, quando solicitado por representante; documentos complementares solicitados pela unidade responsável

Como solicitar

1. 1. Consulte as orientações e reúna os documentos.
2. 2. Acesse SEI - Acesso Externo/Peticionamento.
3. 3. Registre o pedido e guarde o protocolo.
4. 4. Acompanhe a análise junto à unidade responsável.